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É essencial reunir provas e, se possível, contar com a ajuda de um advogado. Ele poderá te orientar na defesa, evitar prejuízos e responsabilizações indevidas.
Sim. Enquanto o processo estiver em fase de defesa ou recurso, a CNH continua válida até que haja decisão definitiva.
Sim. A recusa gera multa gravíssima, suspensão da CNH e retenção do veículo. No entanto, é possível recorrer e contestar a legalidade da abordagem.
Não necessariamente. É possível apresentar defesa antes que a suspensão seja aplicada. Com a ajuda de um advogado, é possível reduzir penalidades ou até cancelar a punição.
Depende do motivo. Se foi por pontos, é possível recorrer. Se foi por infração grave, pode ser necessário fazer curso de reciclagem. Um advogado pode analisar o seu caso e indicar o melhor caminho.
Sim. Você tem o direito de apresentar defesa e recorrer em até três instâncias administrativas. Um advogado pode te ajudar a montar a defesa com base na lei e em provas.